Bens de informática e telecomunicação têm alíquotas zeradas de Imposto de Importação

No último dia 25 de setembro, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior anunciou a redução a zero por cento das alíquotas de Imposto de Importação para bens de informática e telecomunicação.

A decisão tem grande impacto no comércio exterior e entrará em vigor após publicação no Diário Oficial.

Bens de informática e telecomunicação têm alíquotas zeradas de Imposto de Importação

A informação, inicialmente trazida pelo Portal Contábeis, destaca que a decisão foi tomada com base no Decreto nº 11.428 de 2 de março de 2023. A ideia é promover e incentivar o acesso a tecnologias de informação e comunicação de última geração, auxiliando no desenvolvimento do setor no país.

Conforme a Resolução Gecex nº 512, de 16 de agosto de 2023, os Ex-tarifários listados no Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022, foram excluídos, enquanto os listados no Anexo II desta Resolução foram incluídos”, destaca o Portal.

A medida tende a causar grande impacto positivo interna e externamente, uma vez que influencia no comércio exterior e promove o incentivo à tecnologia em território nacional, o que torna o país mais competitivo no cenário tecnológico mundial.

Em geral, empresas de comunicação e tecnologia também serão impactadas com a decisão, fazendo com o que o setor comercial e de serviço também cresça e se desenvolva no país.

Veja outras notícias