Cartórios: Receita Federal alavanca arrecadação com medidas de conformidade tributária

A Receita Federal do Brasil (RFB) implementou uma ação de conformidade tributária direcionada às pessoas físicas titulares de cartórios. Este grupo, composto por cerca de 13.000 delegatários de serviços extrajudiciais, revelou uma notável capacidade contributiva, evidenciando a importância dessa iniciativa.

Após extenso monitoramento e orientação, os resultados foram expressivos. A arrecadação, que situava-se em R$ 1,7 bilhão entre 2019 e 2020, experimentou um notável aumento para R$ 2,7 bilhões nos dois anos subsequentes, representando um incremento anual de quase 60%. Este valor equivaleria ao financiamento de aproximadamente 120 mil bolsas familiares por ano.

O acompanhamento constante desse segmento economicamente robusto é uma prioridade, visando estimular a conformidade tributária. Ações coercitivas serão implementadas estritamente quando necessário, assegurando a proteção da arrecadação tributária em prol dos interesses da sociedade.

Histórico e estratégia

A fundamentação desse projeto provém de constatações realizadas por autoridades tributárias em diversas unidades federativas, incluindo Distrito Federal, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo. O resultado foi a estruturação do “Projeto Cartórios – Visão Integral do Segmento”, envolvendo ações de orientação, gerenciamento de risco e fiscalização coordenada para recuperar recursos substanciais.

O projeto teve início com um estudo analítico do segmento, destacando a legislação de regência da atividade cartorária em cada estado. A busca ativa de informações estruturadas incluiu colaborações da Corregedoria Nacional de Justiça, Corregedorias dos Tribunais de Justiça e Fundos de Compensação por Atos Gratuitos.

Em 31 de outubro de 2023, a Receita Federal, em parceria com a Corregedoria Nacional de Justiça e a CNR, promoveu o Webinar Compliance Tributário e os Cartórios. Centenas de delegatários participaram, recebendo informações transparentes sobre a atuação da Receita Federal, disponíveis na página oficial para promover a Conformidade Tributária.

A filosofia adotada é de buscar conformidade sempre que possível, recorrendo à ações coercitivas apenas quando necessário. Entre as premissas do projeto estão a divulgação transparente da atuação do fisco, a disponibilização de orientações tributárias e a atuação coercitiva apenas residualmente para esclarecer sobre os riscos da não conformidade.

Atuação transparente

A Receita Federal já havia divulgado suas ações no segmento no Relatório Anual de Fiscalização 2022-2023, reforçando o compromisso das autoridades fiscais com a conformidade tributária. Essas iniciativas, pautadas na orientação à autorregularização, demonstram a busca pela observância da legislação tributária e o rigor na proteção da arrecadação, evitando litígios sempre que possível.

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