A NCM – Nomeclatura comum do Mercosul é adotada pelos países membros do Mercosul desde janeiro de 1995. O código é composto por 8 dígitos, sendo que os seis primeiros representam a classificação SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias), objetivando que os itens sejam classificados de acordo com regulamentos do Mercosul. Toda mercadoria deve ter um código de NCM, conforme suas características, desta forma fica mais fácil implantar normas e procedimentos de acordo com as características das mercadorias.

Para que serve? Os governos estaduais ou a união, com base nestes códigos, normatizam as alíquotas tributárias de PIS, COFINS e ICMS, em outras palavras, sempre que estes órgãos for implantar ou alterar alíquotas desses impostos, eles fazem menção ao NCM

⦁ Dois primeiros dígitos: capítulo, características do produto;

⦁ Terceiro e quarto dígitos: posição, desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no capítulo;

⦁ Quinto e sexto dígitos: subposição, desdobramentos da característica de uma mercadoria identificada na posição;

⦁ Sétimo dígito: item, classificação do produto;

⦁ Oitavo dígito: subitem, classificação e descrição mais completa de uma mercadoria.

Para facilitar a compreensão, veja o exemplo de um produto com o código NCM 3102.50.11:

⦁ Capítulo 31: adubos ou fertilizantes;

⦁ Posição 3102: adubos ou fertilizantes minerais ou químicos nitrogenados;

⦁ Subposição 3102.50: nitrato de sódio;

⦁ Item 3102.50.1: natural;

⦁ Subitem 3102.50.11: com teor de nitrogênio não superior a 16,3% em peso.

Com o NCM correto, evita-se de pagar tributos incorretos, bem como, multas indesejadas.

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