PIX: entenda plano do governo de cobrar imposto sobre sistema de pagamento

A equipe do Ministério do Trabalho segue estudando um sistema para cobrar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) na liquidação financeira da operação, imposto que deve ser criado na reforma tributária.

Diante disso, pode ser criada uma taxa para TED, DOC, Pix, boleto e cartão de crédito ou débito.

A informação foi confirmada  pelo secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, em entrevista para a Exame.

“É um modelo no qual você vai cobrar o imposto na liquidação financeira da operação, pode ser TED, Pix, boleto, cartão. A operação terá uma chave e a compensação será em tempo real. Se tiver crédito, eu abato ou deduzo e débito o valor líquido para a empresa”, disse Appy.

De acordo com o secretário da reforma, a proposta já está sendo debatida com o Conselho Federativo e a Receita Federal.

“A cobrança do imposto será feita automaticamente para quem usar os meios digitais. Em dinheiro, o próximo sistema vai fazer escrituração e manda preenchida para a empresa, mas perto do que é hoje, é uma simplificação cavalar”, diz, justificando que o sistema vai facilitar a vida dos contribuintes brasileiros.

Para o economista-chefe da Ativa Investimentos, Étore Sanchez, a medida já está sendo associada à volta da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), algo amplamente refutado pelo Congresso Nacional.

Vale lembrar que a CPMF tratava-se de uma cobrança que incidia sobre todas as movimentações bancárias, ou seja, ao realizar uma transferência de dinheiro, por exemplo, a pessoa pagava uma taxa.

Dentro desses casos haviam algumas exceções, as quais eram para:

  1. Negociações de ações na Bolsa de Valores;
  2. Saques de aposentadorias;
  3. Seguro-desemprego;
  4. Salários;
  5. Transferências entre contas correntes de mesma titularidade.

Em 2007 o imposto deixou de existir, quando a taxa estava em 0,38%.

Sanchez ainda destaca que esse tipo de discussão atrapalha a votação da reforma tributária.

“Além do mecanismo em si, trazê-lo à mesa nesse momento, sobre algo que potencialmente virá a ocorrer apenas na reforma que será apresentada no ano que vem, pode gerar ainda mais entraves para a reforma em curso”, afirma.

Imposto

As exceções sobre o imposto único da reforma tributária vem pressionando a alíquota que deve ser adotada pelo governo.

Um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em julho apontou que, do jeito que a reforma tributária passou pela Câmara dos Deputados, o imposto único seria de mais de 28%.

Diante dessa situação, o IVA brasileiro seria o maior do mundo, ultrapassando inclusive os 27% da Hungria.

Enquanto isso, segundo levantamento do próprio Ministério da Fazenda, a alíquota única deve ficar entre 25,45% e 27%.

O relatório do Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal,  agora, traz um novo estudo, do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB), órgão do Governo de Goiás.

Nesse tipo de caso, os cálculos chegam a uma alíquota neutra para o IVA nacional de 29,01%. Apesar disso, ela poderia variar entre 27,3% e 30,7%.

Sendo assim, caso não existissem exceções, conforme o IMB, a alíquota do IVA nacional poderia ficar em torno de 21,74%, tornando possível um cenário onde a alíquota neutra variaria no intervalo entre 20,03% a 23,43%.

Com informações do Money Times

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