Senado: Comissão votará desoneração da folha de pagamento nesta terça-feira (17)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado votará nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei (PL) que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

A proposta de desoneração da folha substitui a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) das empresas, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, o que diminui os custos com contratações para os setores incluídos.

Entre esses setores estão têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção civil, fabricação de veículos, tecnologia e transportes. Os segmentos são responsáveis por gerar cerca de nove milhões de empregos formais. Sem a prorrogação, a desoneração da folha de pagamentos terminaria no fim deste ano.

“A desoneração da folha é e será muito importante para manutenção dos postos de trabalho”, disse o relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Tramitação da desoneração da folha

O texto, depois de aprovado na CAE, deve seguir para o plenário do Senado, o que pode ocorrer no mesmo dia, de acordo com o relator.

“Existe uma dúvida regimental se é necessário a matéria passar pelo plenário do Senado depois de alterações na Câmara. Eu entendo que sim, mas a análise pode ocorrer no mesmo dia, se tiver pedido de urgência”, explicou.

O relator disse também que deve retomar o texto anteriormente aprovado pelos senadores, rejeitando modificações feitas pela Câmara dos Deputados, sobre a cobrança do imposto sobre a folha dos municípios.

Na primeira passagem pelo Senado, foi acrescentada à proposta a redução da alíquota de 20% para 8% da contribuição previdenciária de municípios com até 156 mil habitantes. Na Câmara dos Deputados, o trecho foi modificado para conceder uma isenção variável no imposto previdenciário. A alíquota oscilaria de 8% a 18%, de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB). Quanto menos o Produto Interno Bruto (PIB), menor a alíquota.

Mas o relator no Senado discorda da mudança e afirma que a redação anterior da proposta é mais justa e prioriza os municípios mais vulneráveis.

“Na Câmara, eles incluíram todos os municípios. Eu tinha incluído só os mais prejudicados. Os municípios maiores têm o incremento do Fundo de Participação dos Municípios nas contas. Eu tinha feito minha emenda no corte dos municípios que não têm qualquer receita extra para receber. A maioria dos municípios que entraram na regra da Câmara já tem até regime próprio de Previdência”, afirmou.

A tramitação do projeto de prorrogação da desoneração da folha de pagamento começou na CAE do Senado, em caráter terminativo, foi para a Câmara em agosto, e agora volta para a conclusão dos senadores.

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