Aposentados e pensionistas podem proteger seus benefícios seguindo passos simples fornecidos pelo INSS.
Aqueles que recebem benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e notam descontos em nome de associações, federações, ONGs ou entidades de classe não autorizadas podem tomar medidas para cancelar esses descontos. Além disso, empréstimos consignados não solicitados também podem ser bloqueados. O INSS oferece orientações detalhadas sobre como realizar esses procedimentos.
Cancelamento de descontos indevidos
No extrato de pagamento mensal, ao lado da rubrica de desconto de mensalidade, encontra-se o número do telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da entidade. Os beneficiários podem registrar reclamações e solicitar estorno das contribuições associativas indevidas através deste canal.
Alternativamente, podem requerer o serviço “excluir mensalidade associativa” pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135. Reclamações também podem ser feitas na Ouvidoria do INSS, disponível na Central 135 ou pelo Meu INSS.
Para empréstimos consignados não autorizados, as reclamações devem ser feitas diretamente no Portal do Consumidor, mantido pela Senacon, que determina o cancelamento desses empréstimos.
Em casos de golpes, é recomendado registrar um boletim de ocorrência na delegacia de polícia.
Legalidade dos convênios
Convênios com o INSS são legais, e a ilegalidade está no desconto não autorizado nos pagamentos dos beneficiários. O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) estabelece que descontos de mensalidades só podem ocorrer com a expressa autorização do beneficiário.
A responsabilidade pelo cancelamento de descontos não autorizados recai sobre a entidade envolvida, sujeita a responsabilização administrativa, cível e penal.
Orientações para bloqueio de empréstimos consignados
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, aconselha a verificação frequente do extrato de pagamento no site ou aplicativo Meu INSS. Caso haja descontos indevidos, é possível solicitar o bloqueio.
Aposentados e pensionistas podem bloquear empréstimos consignados pelo aplicativo ou site Meu INSS. A contratação de empréstimos é uma transação privada entre o beneficiário e a instituição financeira, e o bloqueio pode ser realizado sem a necessidade de ir presencialmente a uma agência do órgão.
Passos para bloquear empréstimos consignados:
- Acesse “Meu INSS”;
- Clique em “Novo Pedido”;
- Digite “Bloquear”;
- Selecione o serviço/benefício desejado;
- Leia as instruções na tela e avance;
- Quem não tem acesso à internet pode solicitar o bloqueio ligando para a Central 135.
No portal Meu INSS, os usuários podem acompanhar e receber respostas sobre os processos. Basta clicar em “Consultar Pedidos” e detalhar a solicitação.
O que prevê o ACT
Os descontos autorizados referentes a mensalidades associativas nos benefícios previdenciários são permitidos com entidades devidamente acordadas com o INSS. O benefício deve estar desbloqueado, e as entidades devem apresentar documentos de filiação e autorização de desconto assinados pelos beneficiários.
O desconto de mensalidade associativa é uma faculdade do beneficiário, e a associação deve disponibilizar outros meios de pagamento. A autorização de desconto só pode ser feita por representante legal mediante decisão judicial.
